CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

 1. DAS PARTES

 A) O CLIENTE, portador dos documentos e endereço acima citados;

 B) a LUGAREJOS AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO, CNPJ 16.659.587/0001-85, sediada à Rua da Imprensa, 385 - Parque Novo Mundo - Limeira - SP - CEP 13481-370, de agora em diante denominada simplesmente LUGAREJOS.

 2. DO OBJETO.

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de Intermediação, pela LUGAREJOS ao CLIENTE, consistentes na aquisição de programas de viagens, na reserva e no pagamento de vagas em meios de hospedagem; de transporte, na contratação de serviços de recepção e guiamento, transferência e assistência, etc., tudo segundo as especificações da confirmação da reserva entregue previamente ao CLIENTE, parte integrante deste contrato.

 3.DO PREÇO

 Pelos serviços prestados pela LUGAREJOS por solicitação do CLIENTE, este pagará o valor acima citado, nas condições e prazo de pagamento estabelecidas neste documento.

 4. DOS SERVIÇOS CONTRATADOS 

São considerados serviços contratados aqueles que estiverem expressamente mencionados na confirmação de reserva, parte integrante desse documento.

 4.1. DOS SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS 

Não estarão incluídas no preço do pacote, taxas de embarques (aeroportos ou portos), taxas governamentais cobradas no destino e taxas ambientais, taxa pró-turismo, taxas com expedição e carregamento de bagagens, malas, telefonemas, bebidas, produtos do frigobar, restaurantes e serviços de quarto, salvo se o cliente contratar os mesmos previamente com a LUGAREJOS. As despesas provenientes de diárias, refeições e deslocamento, quando excedentes às incluídas no programa, que, por qualquer motivo ocorrer, serão suportadas pelo cliente.

 5. DO CANCELAMENTO OU ALTERAÇÃO

  5.1 Entende-se por cancelamento a desistência parcial ou total da viagem e/ou dos serviços contratados, bem como as alterações de datas de embarque, de entrada e/ou saída e retorno.

  5.2. A partir da confirmação do pagamento da reserva, a mesma estará confirmada havendo necessidade de cancelamento ou alteração da data da reserva, o cliente deverá comunicar por escrito (via e mail) a Central da Lugarejos sobre o cancelamento ou alteração de datas estará sujeito à disponibilidade e cobrança da taxas de cancelamento conforme as condições abaixo: * Antecedência de mais de 31 dias da entrada, taxa de 25% do valor da reserva ou deixamos 100% do valor pago para ser utilizado em outra data dentro do prazo de 12 meses; *Antecedência entre 11 e 30 dias da entrada, taxa de 35% da reserva ou deixamos 100% do valor pago para ser utilizado numa outra data dentro do prazo de 12 meses; *Antecedência entre 01 e 10 dias da entrada, não há reembolso, mas ficará com um crédito de 50% da reserva para ser utilizado dentro do prazo de 12 meses; *Não comparecimento não há reembolso; *Em caso de saída antecipada das diárias contratadas, não haverá devolução do valor pago antecipadamente;

  5.3 Com o cancelamento, o CLIENTE pagará, toda e qualquer taxa ou multa de cancelamento cobrada pelos Meios de Transporte, de Hospedagem e outros prestadores de serviços. Algumas destas taxas ou multas, em razão de estipulação contratual dos prestadores de serviços, poderão ser aplicadas até em caso de cancelamento com mais de 30 dias de antecedência do início dos serviços.

  5.4. É lícito ao CLIENTE, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial da LUGAREJOS exercer seu direito de arrependimento, desistindo da contratação dos serviços, desde que o faça em até 7 (sete) dias contados da contratação, nos moldes do artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor.

  5.5. A LUGAREJOS atua como intermediária entre seus clientes e prestadores de serviços nacionais e internacionais, declinando a sua responsabilidade por todo e qualquer problema, perdas ou danos, resultantes de casos fortuitos ou de força maior, por exemplo, mas sem se limitar: greves, distúrbios, quarentenas, técnicos, mecânicos e/ou meteorológicos, sobre os quais a Operadora não possui poder de previsão ou controle.

  5.6. Por motivo técnico-operacional, a operadora reserva-se no direito de promover alterações que se façam necessárias, quanto aos itinerários, hotéis, serviços, etc, sem prejuízo para o cliente.

  5.7. A documentação pessoal é de exclusiva responsabilidade do contratante, em via original, recente, em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade, vistos, vacinas, atestados de saúde, autorização de viagem para menores, etc, não tendo a LUGAREJOS qualquer responsabilidade por providenciar, pagar e conferir.

6. DO TERMO DE ACEITAÇÃO E ADESÃO AO CONTRATO O CLIENTE 

declara, neste momento, ao assinar o presente contrato, ter lido e, por isso, conhecer e aceitar integralmente todas as suas cláusulas acima e os serviços inclusos na confirmação de reserva, constantes do Anexo I, parte integrante deste documento, declarando, ainda, que elas atendem à sua solicitação e que são verdadeiras todas as informações prestadas à LUGAREJOS assumindo, de livre e espontânea vontade, todas as responsabilidades nele estabelecidas.