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TERMOS E CONDIÇÕES

  1. 1. Objeto
  2. O presente instrumento regula a prestação de serviços de intermediação turística realizada pela LUGAREJOS, compreendendo organização, reservas, hospedagem, transporte, receptivos, expedições e demais serviços descritos no Orçamento/Proposta Comercial, parte integrante deste contrato.
  3. 2. Preço e Condições de Pagamento
  4. Somente os serviços expressamente listados no Orçamento estão incluídos no preço final.

  5. Não fazem parte do pacote, salvo indicação expressa:

    • taxas de embarque e taxas locais;

    • consumos pessoais;

    • refeições não previstas;

    • equipamentos pessoais;

    • despesas médicas;

    • custos extraordinários de transporte ou logística solicitados pelo cliente.

    6. 3. Cancelamentos, Alterações e No-Show

    3.1. Por iniciativa do Cliente

    Cancelamentos devem ser feitos por escrito, aplicando-se as seguintes condições:

    • Mais de 31 dias antes do início: taxa de 25% do valor ou crédito integral para uso em 12 meses.

    • Entre 11 e 30 dias: taxa de 35% ou crédito integral por 12 meses.

    • Entre 01 e 10 dias: sem reembolso; crédito de 50% por 12 meses.

    • No-show: sem reembolso.

    • Saída antecipada da hospedagem: sem reembolso das diárias/serviços não utilizados.

    7. 3.2. Por fornecedores externos

    Multas, políticas e cobranças de hotéis, receptivos, transportes terrestres e outros fornecedores poderão ser repassadas ao Cliente, em conformidade com as regras específicas de cada prestador.

    3.3. Caso fortuito, força maior e segurança

    A Lugarejos poderá alterar atividades, adiar trechos ou ajustar roteiros quando condições ambientais, climáticas, riscos ou circunstâncias externas assim exigirem, priorizando a integridade física dos participantes (arts. 8º e 14 do CDC).

    4. Documentação Pessoal

    O Cliente é responsável por portar:

    • documento válido,

    • autorizações necessárias,

    • comprovantes de vacinação e saúde,

    • vistos e requisitos migratórios.

    8. A impossibilidade de embarque por documentação inadequada não caracteriza falha da agência.

    5. Cláusula de Atrasos, Cancelamentos e Problemas Aéreos

    O Cliente declara ciência de que:

    • atrasos, cancelamentos, preterições, realocações e alterações de horários de voos são de responsabilidade direta da companhia aérea, conforme as normas da ANAC e o art. 14 do CDC;

    • medidas como assistência material, reacomodação e reembolso são de obrigação exclusiva da transportadora aérea;

    • tais situações podem impactar o início da viagem, conexões, traslados, hospedagens e expedições programadas.

    9. 5.1 Consequências práticas

    Caso atrasos ou cancelamentos aéreos impeçam o Cliente de chegar ao destino no horário previsto:

    • serviços terrestres já programados podem não ser executados;

    • novas diárias, remarcações e ajustes logísticos podem gerar custos adicionais ao Cliente, salvo quando houver falha direta da Lugarejos;

    • a agência prestará assistência informativa e intermediação razoável, mas não possui controle sobre operações da companhia aérea.

    10. 6. Termo de Ciência e Orientações de Segurança (Atividades em Ambientes Naturais)

    6.1 CONTEXTO E CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE

    Declaro estar ciente de que participarei de uma atividade de trekking em ambiente natural remoto, com travessias de dunas, lagoas sazonais, zonas de pouca sombra, grandes variações climáticas e acesso logístico limitado. A Lugarejos Viagens organiza e opera esta atividade sob seu Sistema de Gestão de Segurança (SGS), mas reconheço que existem riscos inerentes à atividade que não podem ser completamente eliminados.

    6.2 RISCOS POTENCIAIS

    Compreendo que, entre outros, os seguintes riscos podem ocorrer durante o trekking:

    6.2.1 Ambientais

    • Exposição prolongada ao sol, calor intenso e vento forte;
    • Desidratação, insolação, queimaduras solares ou bolhas;
    • Terreno de areia fofa ou instável, dunas inclinadas, lagoas com acesso irregular;
    • Mudanças súbitas de clima, chuvas fortes, tempestades ou ventos repentinos;
    • Fauna e flora local — insetos, animais potencialmente peçonhentos, vegetação ou arbustos;

    11. 6.2.2 Operacionais

    • Fadiga física ou mental decorrente de caminhadas longas sob sol;
    • Torções, quedas, contusões ou escoriações por deslocamentos em terrenos irregulares;
    • Desorientação temporária em ambiente de dunas ou espaços visuais amplos sem pontos de referência;
    • Falhas ou ausência de comunicação (sinal de celular limitado ou nulo); necessidade de esperar comunicação via alternativos;
    • Logística reduzida ou remota — o tempo de resgate ou apoio pode variar segundo a localização e as condições ambientais.

    12. 6.2.3 Pessoais e Logísticas

    • Transporte terrestre ou fluvial em trechos com dificuldade de acesso ou condições variáveis;
    • Equipamentos pessoais inadequados ou danificados (calçado, mochila, proteção solar);
    • Perda ou dano de pertences pessoais;
    • Condições impostas por terceiros (comunidades, vilarejos) ou limitações de infraestrutura (hospedagem simples, banheiros compartilhados);

    13. 6.3 MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA AGÊNCIA

    A agência informa que irá:

    • Designar guias e condutores com formação e experiência em ambiente de dunas, treino em resgate, primeiros socorros e navegação;
    • Realizar briefing antes da saída, com orientação clara sobre rota, ritmo, pausas e comportamento esperado;
    • Manter kit de primeiros socorros, comunicação de emergência e plano de rastreamento do grupo;
    • Monitorar as condições meteorológicas e operacionais, podendo alterar itinerário ou suspender atividade em caso de risco elevado;
    • Definir previamente pontos de apoio, evacuação e sistema de checagem periódica do grupo (check-in);
    • Respeitar as comunidades locais e adotar práticas de baixo impacto ambiental (“Leave No Trace”), garantindo que a operação minimize impactos nas áreas atravessadas;

    14. 6.4 RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE

    Declaro que me comprometo a:

    • Fornecer informações verdadeiras e completas sobre minha saúde, uso de medicamentos, alergias, restrições físicas ou mentais;
    • Cumprir exigências de aptidão física mínima para atividade de aventura;
    • Usar todo o equipamento obrigatório informado pela agência (calçado adequado, chapéu ou proteção solar, mochila, água, etc.);
    • Chegar ao ponto de partida na hora combinada e permanecer em comunicação com o guia, respeitando o ritmo do grupo e as orientações fornecidas;
    • Comunicar imediatamente ao guia ou assistente qualquer sinal de desconforto, tontura, dor ou outro sintoma durante a atividade;
    • Manter conduta responsável: não consumir álcool ou drogas ilícitas antes ou durante a expedição, não se engajar em comportamento que aumente risco para mim ou para o grupo, e respeitar meio ambiente e comunidades locais;
    • Reconhecer que a minha postura, atenção e preparo físico são parte essencial da mitigação de riscos.

    15. 6.5 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E ACEITE DE RISCO

    • Reconheço que, mesmo com todas as medidas de mitigação adotadas, não há garantia de eliminação total dos riscos descritos.
    • Declaro ciência de que acidentes de trânsito são riscos inerentes a qualquer deslocamento terrestre e podem ocorrer independentemente das medidas de segurança adotadas pela agência ou parceiros.
    • Eventos externos como comportamento de terceiros, condições de estrada, clima ou falhas mecânicas podem impactar o trajeto.
    • A agência não é responsável por atrasos, interrupções ou riscos que não estejam sob seu controle direto.
    • Entendo que minha participação é voluntária e que a agência não pode garantir que nenhum incidente, acidente ou evacuação não venha a ocorrer.
    • Concordo que “imprudência, negligência ou omissão de informações por minha parte” podem agravar quaisquer consequências e que a agência não será responsável por danos decorrentes de tais condutas.
    • Reconheço que eventuais custos de evacuação ou atendimento médico suplementar podem ficar a meu encargo ou conforme termos do seguro-viagem.
    • Autorizo o uso de meus dados pessoais para fins operacionais, de rastreamento e comunicação relacionados à expedição, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei 13.709/2018).

    16. 7. Aceitação

    Declaro e aceito, assinando esse pedido, que:

  16. li e compreendi todas as cláusulas acima;

  17. fui informado(a) sobre atrasos aéreos e seus efeitos;

  18. recebi informações claras sobre o destino, logística e riscos inerentes;

  19. estou de acordo com os termos deste contrato